Transparência total sobre como usamos seus dados e quais são seus direitos.
Última atualização: junho de 2026
📌 Resumo: site educativo e gratuito, sem relação de consumo. É iniciativa privada e independente, decorrente de um projeto de extensão e pesquisa da USP — mas o tratamento dos dados é de responsabilidade exclusiva da pesquisadora; a USP não responde pelos dados. Ao aderir, você declara fornecer informações verdadeiras e usar o conteúdo para fins educativos e de pesquisa.
Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do site Integridade Esportiva (esporteintegridade.com). O site e a cartilha são decorrentes de um projeto de extensão, pesquisa e educação vinculado à Universidade de São Paulo (USP), no âmbito do doutorado da pesquisadora responsável, e visam promover a integridade no esporte e prevenir a manipulação de resultados associada a apostas esportivas. Trata-se, contudo, de iniciativa privada e independente: a operação do site e o tratamento dos dados pessoais são de responsabilidade exclusiva da pesquisadora responsável, na qualidade de controladora, não cabendo à USP qualquer responsabilidade por eles. A menção à USP tem caráter exclusivamente acadêmico, de contextualização da origem do projeto. Ao acessar o site ou aderir ao Compromisso de Integridade Esportiva, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.
O site tem finalidade exclusivamente educativa, informativa e de pesquisa científica. Disponibiliza cartilha educativa, materiais de orientação e formulário de adesão voluntária ao Compromisso de Integridade Esportiva, destinado a atletas, árbitros, dirigentes, jornalistas e demais agentes do ecossistema esportivo. Não se trata de serviço de consumo, não há oferta de produto ou serviço remunerado e não se constitui relação de consumo nos termos da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Todo o conteúdo é gratuito e de livre acesso. Não há cobrança de qualquer natureza pelo acesso à cartilha, aos materiais ou pela adesão ao Compromisso.
Ao preencher o formulário e aderir ao Compromisso de Integridade Esportiva, o usuário declara, sob sua responsabilidade:
Em observância aos princípios da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o usuário compromete-se a utilizar o site de boa-fé e de forma compatível com sua finalidade. É vedado: utilizar o site para fins comerciais; fornecer informações falsas ou de terceiros sem autorização; tentar burlar mecanismos de segurança, autenticação ou limitação de uso; praticar atos que comprometam a disponibilidade, a integridade ou a confidencialidade da plataforma; ou reproduzir o conteúdo sem a devida autorização e citação da fonte.
A adesão pode exigir a confirmação de identidade por meio de código de uso único enviado ao e-mail informado. O usuário é responsável por manter a confidencialidade do código e por não compartilhá-lo.
O conteúdo da cartilha e dos materiais educativos é protegido por direitos autorais e pertence à pesquisadora responsável e aos demais autores, tendo sido produzido no contexto do projeto de extensão e pesquisa vinculado à USP. É permitida a reprodução parcial para fins não comerciais, desde que citada a fonte.
As informações têm caráter educativo e não substituem orientação jurídica, médica ou profissional específica. A pesquisadora responsável não responde por decisões tomadas com base exclusiva no conteúdo aqui disponibilizado. A USP, por não ser responsável por esta iniciativa privada, também não responde pelo conteúdo, pela operação do site ou pelos dados nele tratados. Envida-se esforço razoável para manter o site disponível e seguro, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.
O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está descrito na Política de Privacidade, na Política de Cookies e na Política de Conformidade com a LGPD, que integram estes Termos.
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso no site, passando a vigorar a partir da publicação.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Nos termos do art. 11 da Lei nº 12.965/2014, aplica-se a lei brasileira sempre que houver coleta, armazenamento, guarda ou tratamento de dados realizado em território nacional. Fica eleito o foro da comarca de Ribeirão Preto/SP para dirimir questões oriundas destes Termos, ressalvado o direito do titular hipossuficiente, quando aplicável, de demandar em seu próprio domicílio.
Dúvidas sobre estes Termos: esporteintegridade@gmail.com.
Última atualização: junho de 2026 · Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
🔒 Resumo: seus dados são usados só para a pesquisa, com base em consentimento. O CPF nunca é guardado em texto claro (apenas hash/máscara) e os dados pessoais são cifrados. Você pode pedir exclusão a qualquer momento.
Esta Política descreve como os dados pessoais coletados no site Integridade Esportiva são tratados, com transparência e em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
A controladora dos dados pessoais, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, é a pesquisadora responsável pelo projeto, doutoranda vinculada à USP, pessoa física, em Ribeirão Preto/SP. Sua qualificação completa pode ser obtida pelo titular dos dados ou pela ANPD mediante solicitação. Canal de contato: esporteintegridade@gmail.com.
O site e a cartilha decorrem de projeto de extensão, pesquisa e educação vinculado à Universidade de São Paulo (USP). Contudo, esta é uma iniciativa privada e independente: o tratamento dos dados é de responsabilidade exclusiva da controladora acima indicada, não cabendo à USP qualquer responsabilidade pela coleta, pelo armazenamento ou pelo tratamento dos dados realizados por meio deste site. A menção à USP tem caráter exclusivamente acadêmico.
No formulário de adesão são coletados:
Os dados são utilizados exclusivamente para: registro da adesão ao Compromisso; pesquisa científica sobre o perfil dos agentes do esporte e sobre a manipulação de resultados; comunicação relativa ao projeto; e elaboração de estatísticas agregadas e anonimizadas para publicações acadêmicas.
O tratamento fundamenta-se no consentimento do titular:
O titular pode revogar o consentimento a qualquer momento (art. 8º, §5º), pelo canal de contato. Revogado o consentimento, os dados pessoais são eliminados ou definitivamente anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD. A finalidade é exclusivamente acadêmica e educativa, e os resultados são divulgados apenas de forma agregada e anonimizada.
Os dados não são vendidos, alugados ou cedidos para fins comerciais. Para viabilizar a operação, recorre-se a operadores: o backend utiliza serviços do Google (Google Apps Script, Google Sheets e envio do e-mail de verificação) e a hospedagem é feita em infraestrutura de terceiros — o que implica transferência internacional de dados, realizada mediante consentimento específico e em destaque do titular (art. 33, VIII, da LGPD; ver Política de Conformidade com a LGPD). Apenas dados estatísticos e anonimizados são utilizados em publicações.
São adotadas medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco, incluindo: CPF tratado apenas como hash e máscara; cifragem em repouso dos campos pessoais (nome, e-mail, telefone, endereço e resposta sobre abordagem suspeita), com chave mantida em ambiente protegido e não exposta; verificação de identidade por código de uso único; conexão HTTPS com HSTS; Content-Security-Policy e cabeçalhos de segurança; limitação de taxa de envio; mecanismo anti-bot; tokens de sessão; e armazenamento da senha administrativa apenas em forma de hash. A base de dados é privada, com acesso restrito.
O público pode incluir atletas menores de idade. O tratamento de dados de crianças e adolescentes observa o art. 14 da LGPD e o seu melhor interesse. No ato da adesão, o titular declara ser maior de 18 anos ou, sendo menor, que o cadastro é realizado ou autorizado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, a quem cabe o consentimento. As informações sobre os dados coletados e o exercício de direitos são fornecidas de forma simples, clara e acessível.
O rascunho do formulário salvo localmente no dispositivo expira em 24 horas. Os dados de adesão são mantidos enquanto durar a pesquisa e por até 5 (cinco) anos após o seu término — prazo de guarda usualmente adotado para dados de pesquisa, em linha com as diretrizes éticas aplicáveis (Resolução CNS nº 466/2012) e com a necessidade de comprovação e prestação de contas. Findo esse prazo, os dados são eliminados ou definitivamente anonimizados. O titular pode solicitar a eliminação a qualquer momento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16 da LGPD.
O titular pode exercer os direitos do art. 18 da LGPD (acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação e revogação do consentimento), conforme detalhado na Política de Conformidade com a LGPD, pelo e-mail esporteintegridade@gmail.com.
Esta Política pode ser atualizada; alterações relevantes serão comunicadas no site.
Última atualização: junho de 2026
🍪 Resumo: este site é livre de cookies de rastreamento. Não usamos Google Analytics, pixels nem cookies de terceiros. Só usamos armazenamento local do seu navegador, e o analytics é opcional (opt-in).
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esporteintegridade@gmail.com.
Última atualização: junho de 2026 · Lei nº 13.709/2018 (LGPD) · Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
⚖️ Resumo: você tem direito de acessar, corrigir e excluir seus dados, e de revogar o consentimento, pelo e-mail esporteintegridade@gmail.com. Transferência internacional, menores e resposta a incidentes seguem as resoluções vigentes da ANPD.
Controladora (art. 5º, VI, da LGPD): a pesquisadora responsável pelo projeto, doutoranda vinculada à USP, pessoa física, em Ribeirão Preto/SP — qualificação completa fornecida ao titular ou à ANPD mediante solicitação. Canal único de contato para assuntos de proteção de dados e exercício de direitos: esporteintegridade@gmail.com.
Esta é uma iniciativa privada e independente, decorrente de projeto de extensão e pesquisa vinculado à USP. O tratamento dos dados é de responsabilidade exclusiva da controladora, não cabendo à USP qualquer responsabilidade pelos dados coletados por meio deste site.
O consentimento pode ser revogado a qualquer momento (art. 8º, §5º). Revogado, os dados pessoais são eliminados ou definitivamente anonimizados, ressalvado o art. 16. A pesquisa é divulgada apenas de forma agregada e anonimizada.
Os direitos são exercidos pelo e-mail esporteintegridade@gmail.com, com identificação do titular. A resposta observa os prazos da LGPD — em especial, a confirmação da existência ou o acesso aos dados é fornecido, mediante requisição, em formato simplificado imediatamente, ou por meio de declaração clara e completa em até 15 (quinze) dias, nos termos do art. 19 da LGPD.
O tratamento de dados de crianças e adolescentes é realizado em seu melhor interesse, nos termos do art. 14 da LGPD. No ato da adesão, o titular declara ser maior de 18 anos ou, sendo menor, que o cadastro é realizado ou autorizado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, a quem cabe o consentimento específico e em destaque. As informações sobre os dados coletados e o exercício de direitos são fornecidas de forma simples, clara e acessível.
Os dados são processados por operadores localizados fora do Brasil — em especial os serviços do Google (Google Apps Script, Google Sheets e envio de e-mail de verificação) e a hospedagem do site —, com servidores nos Estados Unidos, o que configura transferência internacional de dados nos termos do art. 33 da LGPD.
A transferência fundamenta-se no consentimento específico e em destaque do titular (art. 33, VIII, da LGPD), colhido no momento da adesão, em campo próprio e distinto das demais finalidades, com informação prévia sobre o caráter internacional da operação. Complementarmente, os operadores aderem a seus próprios termos de tratamento de dados, que incorporam cláusulas contratuais de proteção (por exemplo, o Adendo de Tratamento de Dados do Google e suas cláusulas-padrão), em linha com o Regulamento de Transferência Internacional de Dados da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19, de 23 de agosto de 2024).
São transferidos apenas os dados necessários, com os campos pessoais cifrados em repouso e o CPF apenas em hash/máscara.
O RIPD é revisado a cada alteração relevante nas finalidades, nos dados ou nas medidas de segurança, em conformidade com o art. 38 da LGPD.
Medidas técnicas e organizacionais: cifragem em repouso dos campos pessoais; CPF apenas em hash (PBKDF2-SHA256) e máscara; verificação por código de uso único; HTTPS/HSTS; Content-Security-Policy e cabeçalhos de segurança; limitação de taxa; mecanismo anti-bot; tokens de sessão; senha administrativa apenas em hash; base de dados privada com acesso restrito; e registro de auditoria de exclusões.
Eventuais registros de acesso à aplicação, quando mantidos pelos provedores de hospedagem, observam a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), respeitados os princípios de finalidade, necessidade e segurança e a inviolabilidade e o sigilo das comunicações privadas.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, observa-se o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 15, de 24 de abril de 2024). Procedimento:
Canal para relato de incidente: esporteintegridade@gmail.com.
O titular pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.
esporteintegridade@gmail.com.