Integridade Esportiva

Eu, abaixo identificado(a), na qualidade de agente integrante do ecossistema esportivo brasileiro, declaro, de forma livre, consciente e voluntária, ter lido e compreendido os conteúdos da Cartilha de Integridade Esportiva elaborada no âmbito do projeto de extensão da Universidade de São Paulo.

Em conformidade com as disposições da Lei n. 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte), do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, do Código de Ética da FIFA (Edição 2023) e das demais normas aplicáveis ao exercício da atividade esportiva, assumo os seguintes compromissos:

I. Jamais apostar, direta ou indiretamente, em partidas, eventos ou competições em que participo ou tenho envolvimento institucional, tampouco permitir que terceiros próximos o façam com base em informações de que disponho em razão da minha função;

II. Jamais repassar a terceiros, a qualquer título, informações privilegiadas sobre partidas, atletas, escalações, designações de arbitragem ou quaisquer dados internos que possam conferir vantagem informacional no mercado de apostas;

III. Recusar, expressamente e sem negociação, qualquer proposta, contato ou abordagem relacionada à manipulação de resultados ou de eventos específicos em competições esportivas;

IV. Relatar imediatamente ao meu clube, à federação competente ou ao Ministério Público qualquer abordagem suspeita recebida, preservando os registros pertinentes;

V. Colaborar com investigações conduzidas por autoridades desportivas, policiais ou ministeriais relacionadas a suspeitas de manipulação de resultados, nos termos das obrigações legais e regulamentares aplicáveis.

Tenho ciência de que a violação deste compromisso sujeita o infrator a consequências simultâneas nas esferas criminal, desportiva e trabalhista, conforme descrito na cartilha que li e aprovo.